Croácia: Parlamento limita atividades de compras aos domingos

Governo decide em favor da Igreja Católica; isenção para serviços de ônibus e postos de gasolina

 

O parlamento croata determinou em julho que as lojas devem ser fechadas aos domingos, uma iniciativa tomada em deferência a desejos da Igreja Católica Romana. A lei entrará em vigor em 1o. de janeiro de 2009.
 
A Igreja Católica constitui 90 por cento da população religiosa da Croácia, e a Associated Press informa que a Igreja tinha feito sua presença sentida no governo croata com pressão para aprovar a legislação dominical.
 
A lei permite que lojas em estações de trem, de ônibus e postos de gasolina permaneçam abertas aos domingos ao longo do ano. Outros negócios, tais como padarias, bancas de jornais e lojas de flores não estão incluídas na proibição. A lei de restrições de compras aos domingos também deixa de valer durante o verão e os feriados de inverno.
 
Dirigentes adventistas locais expressaram preocupação com a legislação. Sretko Kuburic, secretário para a denominação na região do Adriático, declarou que embora a legislação possa ter conseqüências futuras, a lei não deve ser vista como o fim das liberdades civis. Kuburic também declarou que a Igreja deve continuar a monitorar a situação após a lei entrar em vigor em 2009.
 
A Igreja Adventista tem apoiado a liberdade religiosa ao redor do mundo desde que lançou o que agora se conhece como Associação Internacional de Liberdade Religiosa em 1893. A organização desenvolveu-se no maior fórum mundial para liberdade religiosa.
 
Atualmente há cerca de 3.000 adventistas na Croácia, uma nação de 4,5 milhões de pessoas.

Novo Código de Ética censura brindes para médicos

São Paulo – A prática comum entre médicos de aceitar viagens, inscrições em congressos e brindes da indústria farmacêutica deverá ser proibida pelo novo Código de Ética Médica, previsto para entrar em vigor no próximo ano. Um grupo importante do Conselho Federal de Medicina (CFM), que agora começa a discutir o novo texto, defende que esse comportamento passe a ser considerado formalmente como infração ética. “Médico tem de deixar de ser garoto-propaganda”, afirmou o vice-presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila. “Sinto-me envergonhado com a atitude dos colegas.”

A iniciativa surge em meio à polêmica causada pelas acusações de envolvimento de médicos em um esquema que forjava ações judiciais para obrigar o Estado de São Paulo a comprar remédios de alto custo para o tratamento de psoríase – doença que provoca feridas na pele. Os médicos do esquema prescreviam medicamentos caros fornecidos por determinados laboratórios e, com a prescrição na mão, o paciente entrava na Justiça orientado por representantes dos laboratórios.

Antes mesmo de o texto entrar em vigor, uma recomendação, preparada em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e representantes do setor farmacêutico, deverá ser concluída. A expectativa é de que seja divulgada em março. “Mas será um protocolo com sugestões. Não terá caráter punitivo”, afirmou o vice-presidente do CFM.

Câmbio já afeta Zona Franca de Manaus

São Paulo – A disparada do dólar já começa a paralisar a produção e as vendas da indústria de aparelhos eletroeletrônicos e motocicletas. No Pólo Industrial da Zona Franca de Manaus, a Moto Honda, fabricante de motocicletas, e a Elgin, que produz eletroeletrônicos, comunicaram o Sindicato dos Metalúrgicos que darão férias coletivas, segundo informa o secretário do sindicato, João Brandão.

Ele conta que a Honda dará férias coletivas de 20 dias, a partir de segunda-feira (dia 13), a 4,8 mil funcionários. A Elgin planeja dar férias coletivas de 25 dias para 200 funcionários, a partir de quarta-feira da semana que vem (dia 15). “Todas as grandes fabricantes de eletroeletrônicos – LG, Samsung, Sony, Semp Toshiba e Philips – já sinalizaram para a diretoria do sindicato dos metalúrgicos que darão férias coletivas. Elas ficaram de confirmar a decisão na sexta-feira”, afirma Brandão.

De acordo com o sindicato, a Sony teria demitido 100 trabalhadores na terça-feira (dia 7), enquanto a Honda e a Elgin não descartariam demissões no retorno das férias coletivas. A diretoria da Sony confirma as demissões, mas não o número de trabalhadores que foram cortados. Segundo a companhia, reduções de quadro de pessoal são normais nesta época do ano porque o estoque de algumas linhas de produtos já atingiu o nível desejado. “Faz quatro anos que não temos um volume tão grande de empresas sinalizando férias coletivas ao mesmo tempo”, observa Brandão. A decisão ganha mais relevância porque a interrupção ocorre exatamente no pico de produção das encomenda de fim de ano.

Economista prevê restrições de créditos para o próximo ano

Brasília – O primeiro semestre de 2009 será mais difícil para quem quiser fazer empréstimos ou financiar a compra de um carro ou um imóvel. Os bancos deverão exigir mais garantias, como comprovação de renda e de emprego, para diminuir o risco do empréstimo, além de reduzir os prazos de pagamento. A previsão é do economista Andrew Storfer, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

No entanto, ele acredita que essas restrições não vão durar muito tempo. “Num momento como esse, pode ser que os bancos restrinjam a concessão de créditos, dificultem, queiram mais garantias. Mas isso não pode perdurar. Num prazo relativamente curto, de três quatro meses, eles terão que voltar a emprestar, porque é a essência de sua atividade”, avalia. Ele disse que os financiamentos devem voltar a ter prazos interessantes em um período de um ano.

Na concessão e crédito ao consumidor, o primeiro setor a ser afetado pela crise financeira serão os créditos de maior risco, como o crédito direto. Mas, segundo Storfer, mesmo para os créditos que têm uma garantia, como o financiamentos de imóveis e veículos, pode ser exigido um pagamento inicial maior, para que a prestação paga seja menor e o risco diminua.

Segundo ele, essas medidas são reflexo do medo do setor financeiro. “Existe hoje no mercado financeiro um medo generalizado de emprestar, de fazer um empréstimo e a capacidade de pagamento do tomador ficar comprometido e, por consequência, comprometer o resultado dos bancos”.

Para o economista, essas restrições não são boas para a economia, pois foi a oferta de crédito que possibilitou o crescimento sustentado do país nos últimos anos, permitindo o acesso da população de menor renda a bens de consumo que não conseguiriam comprar se não tivessem esses prazos mais longos. “Quando você enxuga a liquidez, reduz os prazos, exige um pagamento de uma entrada maior. Iisso implica que uma camada da população fique sem acesso a esses bens”, explica

Para os consumidores, o economista recomenda evitar compras supérfluas e fazer financiamentos a prazos mais curtos, além de procurar pagar a maior parte dos bens à vista, se for possível. “É um momento que exige atenção. Faça as coisas com bastante cuidado, não compre nada por emoção. Faça as contas, veja se é isso mesmo que precisa e o quer comprar”, diz.

Fonte: http://www.folhavitoria.com.br/site/?target=noticia&cid=3&ch=2889ea6f5bbd3f7fc265a1f35cae62c7&nid=71431

Como burlar a greve dos bancários e manter as contas em dia

Folha Vitória

Os consumidores que tiverem dificuldades em pagar contas em decorrência da greve dos bancários, que prossegue nesta quinta-feira (9), têm à disposição alternativas para burlar os piquetes e manter as contas em dia. Uma delas é o atendimento remoto, composto por postos de atendimento e pela rede de correspondentes não bancários, como casas lotéricas, agências dos correios, redes de supermercados e estabelecimentos credenciados. Além disso, os consumidores podem pagar contas que estiverem dentro do prazo de vencimento utilizando as centrais telefônicas dos bancos.

As orientações são da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Os clientes podem contar, ainda, com os serviços de débito automático oferecidos pelas concessionárias para pagamento de contas de consumo – como água, luz e telefone, por exemplo – além de realizar transações com segurança por meio de internet banking, telefone e mobile banking – operações realizadas por meio de celulares.

Todos esses canais funcionam normalmente durante a greve, assim como os serviços de compensação de cheques, transferência de recursos via Documento de Ordem de Crédito (DOC) ou Transferência Eletrônica Disponível (TED), o recolhimento de depósitos e pagamentos nos caixas eletrônicos e o abastecimento desses equipamentos.

No Espírito Santo, de um total de 415 agências e postos de atendimento, foram fechadas nesta quarta 116 (27,95%), entre bancos públicos e privados. Na Grande Vitória, foram paralisadas 90 unidades (45,69% de um total de 197). No interior foram 26. O movimento continua nesta quinta, com previsão de maior adesão.

Os bancários reivindicam aumento de 13,23% sobre o salário, isto é, reposição da inflação (7,15% pelo INPC) mais aumento real de 5,67% (capitalizado); PLR de três salários mais R$ 3.500 (sem limitador); tíquete-refeição de R$ 17,50 por dia, cesta-alimentação de R$ 415 (valor do salário mínimo) e a 13ª cesta-alimentação e refeição, além do fim do assédio moral, mais segurança nas agências e mais bancários.

Fonte: http://www.folhavitoria.com.br/site/?target=noticia&cid=3&ch=40121e6d39a5e3e3ee75e58bc9bcebd0&nid=71438

Deputados proíbem funcionamento do comércio aos domingos no Estado

Folha Vitória

Foto: Divulgação/Prefeitura

A matéria determina o funcionamento somente de segunda-feira a sábado

Lojas de departamentos, de material de construção, supermercados e hipermercados instalados no Espírito Santo que funcionarem aos domingos e feriados estarão infringido a lei. É o que acontecerá caso o projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (10) seja sancionado pelo governador Paulo Hartung.

A matéria impõe que esse tipo de comércio abra somente de segunda-feira a sábado, das 8h às 22 horas. A desobediência às disposições da lei acarretará ao infrator a aplicação de multa no valor diário equivalente a R$ 18,1 mil. Em caso de reincidência ocorreria o fechamento administrativo do estabelecimento por 30 (trinta) dias.

A deputada Janete de Sá (PMN), autora do projeto, ampara a idéia em conceitos religiosos. “A Igreja Católica orienta que os cristãos devem cumprir os Dez Mandamentos, sendo que o terceiro deles é ‘guardar domingos e festas’. O agir de Deus é o modelo do agir humano. Se Deus ‘descansou’ ao sétimo dia, o homem deve também ‘descansar’ e deixar que os outros, sobretudo os pobres, ‘tomem fôlego'”, justifica.

Foto: Divulgação
“Se Deus ‘descansou’ ao sétimo dia, o homem deve também ‘descansar'”

A parlamentar ressalta ainda os benefícios que a medida trará aos trabalhadores. “E o trabalhador que é obrigado a comparecer ao trabalho fica privado do convívio familiar, não efetua vendas e não recebe pelo dia trabalhado. Essa força majoritária do setor comercial brasileiro tem amargado, quando muito, o mesmo patamar de vendas dos demais dias da semana”, afirma Janete de Sá na justificativa da matéria.

A Comissão de Justiça da Assembléia deu parecer pela constitucionalidade da matéria. A de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos e a de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente, indicaram pela aprovação. Já a Comissão de Finanças, pela rejeição do projeto, que foi aprovado em plenário pelos deputados.

O projeto, para entrar em vigor e se tornar lei, precisa ser sancionado pelo governador Paulo Hartung. O texto aprovado estipula que o prazo máximo para esta regulamentação deve ocorrer em 30 (trinta) dias, contados da data de votação.